CASO DENUNCIANTES INVEJOSOS PDF

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Author:Grorisar Shaktilmaran
Country:Bhutan
Language:English (Spanish)
Genre:Literature
Published (Last):5 May 2019
Pages:227
PDF File Size:17.61 Mb
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ISBN:885-7-79862-960-2
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O primeiro entrave que apareceu para estes novos governos, foi o de julgar os crimes cometidos durante os governos anteriores. Direito Positivo ou Direito Justo? Kelsen considera que se for interferido este processo ao introduzir uma nova norma o sistema ficaria desbalanceado.

Leis foram criadas para julgar incorretamente comportamentos legais. Os beneficiados por esta anistia eram somente quem participava ativamente do partido atual. Estas pessoas que foram denunciadas seriam levadas para um julgamento que em muitos casos declararia a pena de morte.

Para este deputado o ato cometido no regime anterior a qual o novo reprova deve ser desconsiderado. Para este deputado uma nova lei tem de ser criado para julgar os denunciantes. Ao seu ver um homem que denuncia outro somente para provocar sua morte comete um crime hediondo. Para o professor os denunciantes deveriam ser punidos severamente. Ele condena a defesa do professor anterior, de ser medieval.

Todavia ele comenta que o iluminismo criou outro mito, de que todos podem aplicar o direito, citando como exemplo o livro do grande penalista Cesare Beccaria, o Visconde de Beccaria.

Ele cita que alguns doutrinadores, apenas querem defender os direitos de seu representado, portanto deixando-se influenciar. O professor Bernadotti, conclui ao seu ver que o direito ajuda os mais fortes, neste caso em seu pensamento, os ricos, brancos e dos homens.

Bernadotti considera fundamental para pacificar a sociedade, o julgamento destes denunciantes. O novo poder constituinte deve criar as penas para os julgamentos.

Para julgar um caso complicado como estes uso o exemplo de julgamentos nazistas. Deixo a encargo destas pessoas competentes o dever de criar este novo sistema normativo.

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Tese de defesa: O caso dos denunciantes invejosos

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"O caso dos denunciantes invejosos"

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